Instrução Normativa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS nº 203, de 22.04.2026 – D.O.U.: 24.04.2026.

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.