DESTAQUES

Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos – (STF).

A custódia compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento e da união estável: primeiras notas sobre a lei nº 15.392/2026.

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da exigência de certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial– (ANOREG).

CNB/CF lança projeto “Seccionais em Ação” para fortalecer a integração institucional as Seccionais estaduais– (CNB).

CNJ confirma não exigência de certidão negativa de débito para obter inventário em cartório – (CNJ).

A identidade therians e o registro civil das pessoas naturais: quid facere?

Câmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório– (Agência Câmara).

Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR – (ANOREG).

Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil – (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).

Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ – (CNJ).

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo– (STJ).

A grandeza do notariado e as agruras das gratuidades.

Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo– (STJ).

Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma– (STJ).

Herança em 2026: cartórios alertam sobre detalhe que pode gerar conflito familiar – (ANOREG).

A função personalíssima do conselho notarial.

Cartórios podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais. – (ANOREG).

Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário – (Planalto).

Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos – (TJ-SP).

Felipe Leonardo Rodrigues lança o “Escritura Pública”, novo canal de conteúdo jurídico-notarial– (Escritura Pública).

Receita Federal destaca marco de 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional emitidas no país– (RFB).

4ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13/4) – (CNJ).

Pop Rua Jud: TRT-2 participa de mutirão para atender população vulnerável entre 13 e 17/4 – (TRT 2ª Região).

Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos– (Agência Senado).

Caminhando pela Lei 6.015 – nº 67 – Artigo 29 (sétima parte).

5º Encontro de Gestão e Finanças para o Futuro: INSCRIÇÕES ABERTAS! – (TAC7).

Agora é lei: empresa deve informar sobre direito a folga para exames– (Agência Senado).

Treinamento apresenta abordagem prática para adequação ao Provimento 213– (ICNR).

Debate da CNM sobre a NFS-e Padrão Nacional: Aspectos de Interesse para Notários e Registradores.

Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade– (STJ).

Acórdãos CSM/SP 2026 - Primeiras decisões! – (INR).

A tipologia (excessivamente) aberta no direito disciplinar.

Cartórios e o empreendedorismo: segurança jurídica para o crescimento do seu negócio – (ANOREG).

Após a sua aposentadoria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Desembargador Ricardo Dip, em entrevista, revela quais serão as suas atividades profissionais.

Novo provimento do CNJ impõe mudanças relevantes aos cartórios – (ICNR).

Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio – (Agência Senado).

Um caso de direito disciplinar: o controle contencioso da proporcionalidade da sanção e do preenchimento dos standards.

RARES-NR publica Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 no portal da ONU – (ANOREG).

ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios – (ANOREG).