P) LGPD e Compliance para Cartórios
Índice
- [+] [ Classificadores-SP ] 06/05/2026 Processo 0013402-37.2026.8.26.0100
- [+] [ Legislação ] 27/04/2026 Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 222, de 24.04.2026 – D.J.E.: 27.04.2026.
- [+] [ Notícia ] 15/04/2026 ANPD debate Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial no Palácio da Justiça – (ANDP).
- [+] [ Notícia ] 07/04/2026 Treinamento apresenta abordagem prática para adequação ao Provimento 213 – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 07/04/2026 ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br – (ANDP).
- [+] [ Notícia ] 06/04/2026 Organização e documentação são apontadas como principais desafios do Provimento 213 – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 02/04/2026 Prazos do Provimento 213 exigem atenção imediata dos cartórios – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 01/04/2026 Cartórios descobrem que adequação ao Provimento 213 exige mais do que infraestrutura tecnológica – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 31/03/2026 Adequação ao Provimento 213 vai além da área de tecnologia, apontam especialistas – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 30/03/2026 Novo provimento do CNJ impõe mudanças relevantes aos cartórios – (ICNR).
- [+] [ Jurisprudência ] 23/03/2026 Extrajudicial – Pedido de providências – Acesso às informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – Possibilidade – Cobrança de preço com base no art. 42-A da Lei nº 8.935/1994 e no Provimento nº 127/2022 CN/CNJ – Alteração do art. 273 do Provimento nº 149/2023-CNN/CN/CNJ-Extra – Pedido acolhido em parte. (Nota da Redação INR: ementa oficial)
- [+] [ Notícia ] 24/02/2026 Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileiros, revogando o Provimento nº 74/CNJ – (ANOREG).
- [+] [ Notícia ] 24/02/2026 Curso da ENNOR capacita Cartórios para implementação prática da LGPD nas serventias extrajudiciais – (ANOREG).
- [+] [ Legislação ] 23/02/2026 Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 213, de 20.02.2026 – D.J.E.: 23.02.2026.
- [+] [ Notícia ] 20/02/2026 Luciana Gimenez, Jeffrey Epstein e Deutsche Bank – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 13/02/2026 Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido – (STJ).
- [+] [ Notícia ] 10/02/2026 "LGPD e Compliance para Cartórios" Celular Seguro BR: proteção para você e seus dados" – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 02/02/2026 Maior vazamento de Dados da História – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 26/01/2026 Transparência x Proteção de Dados nos Cartórios: o que muda em 2026? – (ICNR).
- [+] [ Notícia ] 19/01/2026 Você sabia que o Bluetooth tem nome de rei viking? E que ele pode ser a porta de entrada para ataques aos seus dados pessoais? – (ICNR).
